ASSUNTO DO MOMENTO:REDUZIR OU NÃO A MAIORIDADE PENAL?
Após o trágico assalto que resultou na morte do menor João Hélio,de 06 anos,no Rio de Janeiro, retornam as discussões acerca da redução ou não da maioridade penal.Eu me posiciono no sentido de esperar os ânimos se acalmarem e discutir mais tarde,porque podemos cometer erros que só aumentarão a desordem.Que algo tem que ser feito não há dúvida,mas tem que ser bem pensado.
E mais: acredito que baixar a idade penal é um método não muito eficaz.Dêem aos jovens oportunidades de crescimento intelectual, assistência às famílias, orientação sobre os perigos do crime organizado e suas consequências,enfim, dêem educação,não apenas punição.Daqui a pouco puniremos crianças de 10 anos como se pune homens de 18.Temos que pensar muito antes de aprovar apenas leis de redução da maioridade penal,como se somente isso resolvesse todos os casos.
Fico com o pensamento abaixo:
"Em resumo, além de imorais numa sociedade excludente como a brasileira, os argumentos da universalidade do rebaixamento e de que a medida contribuiria para reduzir a criminalidade ou o crime organizado são equivocados. Responsabilizar diferentemente um jovem de 17 e outro de 18 anos por atos idênticos é uma opção de política criminal adotada na maioria dos paises desenvolvidos, que procuram oferecer oportunidades diferenciadas para que o jovem supere o envolvimento com o crime. Não se trata de sua capacidade de entendimento e sim da inconveniência de submetê-los ao mesmo sistema reservado aos adultos, comprovadamente falido. Baixar a idade penal é baixar um degrau no processo civilizatório. Ao invés disso, propomos aumentar as oportunidades que a sociedade brasileira raramente concede aos seus jovens."
[Tulio Kahn é doutor em ciência política pela USP e coordenador de pesquisa do Ilanud – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente. www.conjunturacriminal.com.br ]
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